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09/10/2018

eSocial: cronograma de implantação é alterado

O Comitê Diretivo do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CDES) publicou a Resolução CDES nº 5, de 02 de outubro de 2018, que altera a Resolução CDES nº 2/2016, que dispõe sobre cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O cronograma de implantação, iniciado em janeiro de 2018, foi acrescido de nova etapa e agora ocorrerá em quatro etapas, com cinco fases cada, conforme abaixo:

Início de Implantação

  • Etapa 1 – janeiro/2018  – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões;
  • Etapa 2 – julho/2018 – Empresas com faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões;
  • Etapa 3 – janeiro/2019 – Micro e pequenas empresas; MEI e entidades sem fins lucrativos;
  • Etapa 4 – janeiro/2020 – Administração Pública e Organismos Internacionais.

A nova Resolução também reprogramou o prazo para a prestação das informações dos eventos relativos à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que deverá ocorrer a partir de:

  • Julho de 2019, para as empresas da Etapa 1;
  • Janeiro de 2020, para as empresas da Etapa 2;
  • Julho de 2020, para as empresas e entidades da Etapa 3;
  • Janeiro de 2021, para as entidades da Etapa 4.

Com as alterações promovidas, a Etapa 2 da implantação, iniciada em julho de 2018, deverá responder ao seguinte cronograma ajustado:

Início: 16 de julho de 2018

  • Fase 1 – julho/2018 – Cadastro do empregador e Tabelas;
  • Fase 2 – outubro/2018 – Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos;
  • Fase 3 – janeiro/2019 – Folha de pagamento;
  • Fase 4 – março/2019 – Substituição da GFIP e compensação cruzada;
  • Fase 5 – janeiro/2020 – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

Já a Etapa 3 da implantação, criada pela divisão das empresas constantes do segundo grupo, seguirá o seguinte cronograma, a iniciar-se em 14 de janeiro de 2019:

Início: 10 de janeiro de 2019

  • Fase 1 – janeiro/2019 – Cadastro do empregador e Tabelas;
  • Fase 2 – abril/2019 – Cadastros dos trabalhadores e eventos não periódicos;
  • Fase 3 – julho/2019 – Folha de pagamento;
  • Fase 4 – novembro/2019 – Substituição da GFIP e compensação cruzada;
  • Fase 5 – julho/2020 – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho.

Ficou estabelecido ainda que o Comitê Gestor deverá definir, em ato específico futuro, o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física, nos termos da legislação vigente.

A Resolução entrou em vigor no dia 05/10, data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Veja a íntegra da Resolução CDES nº 5/2018.

Fonte: Informe CNT