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15/02/2018
Apenas uma infração pode suspender sua habilitação

João Rodolfo

Imagine querer ir ao shopping, ou ao mercado, quem sabe à escola do seu filho, mas não poder dirigir porque sua carteira está suspensa.

Imagine tentar ser admitido numa empresa, mas não ser contratado, independentemente de sua vasta experiência.

Todo motorista sabe (ou pelo menos deveria saber) que, ao cometer infrações de trânsito até atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, sofrerá, dentre outras penalidades:

Suspensão do direito de dirigir, de 6 (seis) meses até 1 (um) ano,

A conta vai para 8 (oito) meses a 2 (dois) anos no caso de reincidência, no período de 12 (doze) meses.

 

Sim, tem como piorar ainda mais para quem não respeita o trânsito!

Para quem não sabe, o tempo de suspensão aumentou na alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 2016.

Há um privilégio para o condutor habilitado na categoria C, D ou E que exerce atividade remunerada em veículo (caminhoneiro, motorista de ônibus etc.).

Caso este esteja com 14 pontos, antes mesmo de atingir os 20 pontos e ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa, o profissional pode fazer um curso de atualização (reciclagem) e sua pontuação será zerada (artigo 261 e 268).

Mas, para ser um motorista exemplar, não precisa chegar a esse ponto, hein?

No entanto, o que provavelmente muitos não sabem, é que um motorista pode ficar suspenso, mesmo antes de atingir os 20 pontos. Uma só infração pode levar à suspensão. Esse tipo de infração é chamada de “infração mandatória”. Vamos analisar neste trabalho mais de 20 situações que permitem que um motorista seja proibido de pegar no volante:

A – Consumo de drogas ilícitas

  • Conduzir o veículo tendo ingerido álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência (artigo 165), ou mesmo se recusar a fazer o exame (artigo 165-A) já é passível de ter sua carteira suspensa, além das outras punições.
  • O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entende que o infrator é passível da penalidade quando concentrar seis ou mais decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 ou mais miligramas de álcool por litro de ar alveolar, ou mesmo sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora. Essa análise pode ser feita mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova, observado o direito à contraprova (artigo 306).
  • Os condutores das categorias C, D e E cujo exame toxicológico tenha resultado positivo, ficarão suspensos por três meses, até que se faça um novo exame e o resultado seja negativo (artigo 148-A § 5°).

Nem todo motorista tem um amigo assim nessas horas, né?

B -“Rachas” ou “Pegas”

Todas as práticas relacionadas à participação em corridas clandestinas são ilegais e geram suspensão. Vejamos:

– disputar corrida (artigo 173);

– na via, promover competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito (artigo 174);

– utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus (artigo 175);

– participar de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, gerando situação de risco (artigo 308).

Competição só lá no deserto, ok?

C – Vítimas

Tanto a ameaça de lesão ou homicídio no trânsito, como o próprio ato em si, levam o condutor automaticamente à suspensão:

  • dirigir ameaçando pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos (artigo 170);
  • praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (artigo 303);
  • praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 302);
  • deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
  1. de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
  2. de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
  3. de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
  4. de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
  5. de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência (artigo 176).

É importante lembrar que a suspensão da carteira é apenas uma das penalidades. Com a suspensão, segue a pontuação na CNH, a multa e, dependendo do caso, até a detenção.

Não precisamos chegar a essa situação, não é mesmo?

D – “Moto”

Infelizmente alguns condutores profissionais que dirigem táxi, caminhão ou ônibus muitas vezes cometem infrações de trânsito quando estão pilotando uma moto.

Algumas infrações comuns com moto geram automaticamente a suspensão, segundo o artigo 244 do CTB:

  1. sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas;
  2. transportando passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar;
  3. fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;
  4. com os faróis apagados;
  5. transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança.

Com a suspensão da CNH, não é só moto que o motorista não vai mais poder dirigir, mas, sim, qualquer tipo de veículo (artigo 263), e pode até ficar sem emprego por causa disso.

Até porque, qual empresa ficaria com um profissional do volante por um ano, sem poder exercer a profissão para a qual foi contratado?

Com suspensão, nem assim vai poder dirigir!

E – Outros

Anteriormente separamos por categorias algumas infrações que levam à suspensão, antes de o condutor atingir os 20 pontos na carteira. Mas vamos citar mais alguns casos aqui:

  • forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem (artigo 191);
  • transpor, sem autorização, bloqueio da polícia (artigo 210);
  • transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% permitida para o local (artigo 218);
  • usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito (artigo 253-A).

Tendo apresentado as infrações de trânsito que levam o motorista a perder temporariamente a carteira, esperamos que tenhamos contribuído para trazer uma maior consciência com relação ao tema, e isso gere diminuição do número de infrações, suspensões e, principalmente, acidentes de trânsito.

O passageiro agradece!!!!

jr
João Rodolfo

*Analista de Projetos Educacionais da UCT e pós-graduado em Gestão Estratégica de RH.